O Desenvolvimento Sustentável do Planeta
é um compromisso assumido por mais de 170 países na Conferência realizada durante
a Rio-92, no Rio de Janeiro. Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21, foi
o mais importante compromisso firmado entre os países, onde mais de 2.500
recomendações práticas foram estabelecidas tendo como objetivo preparar o mundo
para os desafios do século XXI.
A Agenda 21 é um programa de ação,
baseado num documento de 40 capítulos (http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global),
que se constituí na mais ousada e abrangente tentativa já realizada, em
promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando
métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se,
portanto, de um documento consensual resultante de uma série de encontros
promovidos pela Organização das Nações Unidas, com o tema “Meio Ambiente e suas
Relações com o Desenvolvimento”. O ponto central nesse processo é o
levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a
formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a
integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de
uma visão abrangente, ou seja, em longo prazo.
A Agenda 21 é sem dúvida alguma, um
importante instrumento nesse caminho de mudanças.
Podemos dizer, que o objetivo da Agenda
21 é o de promover o Desenvolvimento Sustentável. Isto significa que devemos
melhorar a qualidade de vida do futuro, adotando iniciativas sociais,
econômicas e ambientais que nos levem a um planejamento justo, com vistas a atender
às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos
dos recursos naturais, possibilitando assim, o mesmo direito às gerações
futuras.
Para atingir tal objetivo, as cidades
têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um
processo participativo e multissetorial, visando a elaboração de um plano de
ação para o desenvolvimento sustentável do Município.
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local serve para alcançar os
objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no ano de 2002, visando
melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer as gerações
futuras, tornando os Municípios e localidades mais humanas e saudáveis.
Com a Agenda 21 Local a comunidade se
organiza, aprende, discute, identifica suas potencialidades e dificuldades e
ainda, propõe soluções com o objetivo de concretizar o sonho de uma vida
melhor.
A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa somente do poder público. É um
pacto de toda a sociedade, um compromisso de cada cidadão com a qualidade de
vida do seu bairro, da sua cidade, enfim, do nosso planeta.
Uma pequena ação positiva ou negativa em sua comunidade refletirá em sua
cidade, consequentemente sua cidade em seu estado, seu estado em seu país e seu
país em todo o mundo. Ou seja, a atitude de cada cidadão é de extrema
importância para o presente e o futuro do planeta. Por isso é que se diz:
“Pensar globalmente, agir localmente”.
A participação efetiva da sociedade de forma coletiva e pactuada é, sem dúvida
alguma, o diferencial que poderá superar os desafios a serem enfrentados e,
fundamentalmente, assegurar que esse resultado seja utilizado como um
instrumento norteador para o desenvolvimento local.
7 perguntas e respostas
para você saber mais sobre a Agenda 21 Local.
Rio de Janeiro: Comissão Pró-Agenda 21 Local,
1996.
Apresentação
A Agenda 21, acordo firmado entre 179
países durante a conferência das nações unidas para meio ambiente e
desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da
sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do
conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre
o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do
crescimento.
Com a Agenda 21 criou-se um instrumento
aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento.
Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um
plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e
local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma
econômico e civilizatório.
Ao instalar a Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 o governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso sinalizava claramente seu objetivo de redefinir o modelo de
desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e
qualificando-o com os tons da potencialidade e da vulnerabilidade do Brasil no
quadro internacional.
O trabalho ora apresentado não se
constitui uma obra de fundamentos científicos, mas de caráter informativo, que
tem aqui sua Segunda edição , revisada e atualizada. que busca orientar os
diferentes públicos interessados no tema da sustentabilidade a conhecer os
conceitos e os instrumentos básicos com os quais o governo brasileiro está
firmando os pactos necessários à definição do desenvolvimento sustentável para
o Brasil, tendo a Agenda 21 como seu plano de ação primordial.
José Carlos Carvalho
Secretario Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e
Presidente da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda
21 Nacional
1 - O que é a Agenda 21 Global?
É um plano de ação estratégico, que constitui a mais
ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo
padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça
social e eficiência econômica.
Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos,
para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179
países, envolvidos, por dois anos, em um processo preparatório que culminou com
a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
- CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.
Apesar de ser um ato internacional, sem caráter mandatório, a ampla adesão aos
seus princípios tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos
recursos naturais, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias
mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posição ante a premente
necessidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos
complexos ciclos da biosfera.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declaração
do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre o
Uso das Florestas; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e
Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.
2 - O que é
desenvolvimento sustentável?
Existem diferentes interpretações para o termo
desenvolvimento sustentável. No entanto, o governo brasileiro adota a definição
apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, também
conhecido como Relatório Bruntland, no qual desenvolvimento sustentável é
concebido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias
necessidades”.
O Relatório Bruntland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então
Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland – faz parte de uma série de
iniciativas1, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do
modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido
pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos
recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O
relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e
os padrões de produção e consumo vigentes.
Merecem destaque as seguintes:
- a Declaração de Estolcomo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez,
introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como
condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de
uso de recursos naturais;
- a publicação do documento A Estratégia mundial para a conservação (Nova
Iorque, 1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA - Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - União Internacional para a
Conservação da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza;
- o documento Nosso futuro comum citado acima;
- a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989),
solicitando a organização de uma reunião mundial (CNUMAD - 92), para elaborar
estratégia com o fim de deter e reverter os processos de degradação ambiental e
promover o desenvolvimento sustentável.
3 - De que trata a
Agenda 21 Global?
A Agenda 21 Global indica as estratégias para que o
desenvolvimento sustentável seja alcançado. Nesse sentido, identifica atores e
parceiros, metodologias para obtenção de consensos e os mecanismos
institucionais necessários para sua implementação e monitoramento.
A Agenda 21 Global está estruturada em quatro seções:
Dimensões sociais e econômicas - Seção onde são discutidas, entre outras, as
políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento
sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza
e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e
consumo; as interrelações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as
propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos
assentamentos humanos;
Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao
manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de
resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento
sustentável;
Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda as ações
necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns
dos segmentos sociais mais relevantes. São debatidas medidas destinadas a
garantir a participação dos jovens, dos povos indígenas, das ONGs, dos trabalhadores
e sindicatos, dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos
agricultores e dos empresários (comércio e indústria);
Meios de implementação - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos
jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à
implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.
4 - Quais os
conceitos-chave da Agenda 21 Global?
O texto da Agenda 21 contém os seguintes conceitos-chave,
os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustentável:
Cooperação e parceria
Os princípios de cooperação e parceria apresentam-se como
conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação
entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre
os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento
da Agenda 21;
Educação e desenvolvimento individual
A Agenda 21 destaca, nas áreas de programa que acompanham
os capítulos temáticos, a capacitação individual, além de ressaltar a
necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os
jovens. Há, em todo o texto, forte apelo para que governos e organizações da
sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a
conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas
comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento
de ações concretas nas comunidades;
Equidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis
Essa premissa, que permeia quase todos os capítulos da
Agenda 21, reforça valores e práticas participativas, dando consistência à
experiência democrática dos países. Todos os grupos, vulneráveis sob os
aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens,
idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser
incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21
Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem não apenas a igualdade de
direitos e participação, mas também a contribuição de cada grupo com seus
valores, conhecimentos e sensibilidade;
Planejamento
O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante
estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas
realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de
uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos
compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.
Desenvolvimento da capacidade institucional
A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os
mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity
building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver competências e todo o
potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos
planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das
mudanças e das muitas atividades que serão solicitadas.
Informação
A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar
disponíveis bases de dados e informações que possam subsidiar a tomada de
decisão, o cálculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no
meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é
fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo
nos países em desenvolvimento.
5 - Qual o objetivo da
Agenda 21 Brasileira?
O Brasil, assim como os demais países signatários dos
acordos oriundos da CNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar
a sua própria Agenda 21.
A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento
sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de
nosso país, determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas
entre a sociedade civil e o setor público.
Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira pretende contribuir para a
construção e a implementação de um novo paradigma de desenvolvimento para o
país. Esse desafio, todavia, só pode ser alcançado em etapas. A primeira está
em curso e diz respeito ao processo de elaboração da Agenda 21; adotou
metodologia participativa, onde a parceria entre governo, setor produtivo e
sociedade civil é a palavra-chave. A segunda etapa deverá colocar em prática as
ações e recomendações emanadas do processo de elaboração, mediante o
estabelecimento de políticas públicas compatíveis com o desenvolvimento
sustentável. O exercício dos conceitos pactuados entre todos os atores é,
portanto, o indicador necessário para garantir a sustentabilidade dos
resultados.
6 - Quais os
principais desafios à elaboração de uma Agenda 21 para o Brasil?
Desenvolver processo participativo num país de dimensões
continentais e sem nenhuma tradição nesse tipo de atividade de elaboração de
políticas públicas;
Desnivelamento de conhecimento e informações sobre os entraves à
sustentabilidade e quanto às potencialidades do país para construir o caminho
de um novo modelo de desenvolvimento. Deve-se a dificuldade de informações à
diversidade socioeconômica e cultural, fruto da grande desigualdade social
ainda prevalecente;
Dificuldade imposta pela cultura dominante no Ocidente, de perceber o mundo a
partir de setorialidades e/ou de reivindicações de casos particularizados, ou
seja, dificuldade de criar sonhos comuns para um horizonte de tempo que vá além
da vida de cada indivíduo;
Criar e estabelecer planos comuns e futuros num país de demandas regionais
específicas, e enormes desigualdades a serem reduzidas no plano intra-nacional.
7 - O que é e para
que serve a Agenda 21 Local?
A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo,
para regiões específicas, estados e municípios. Não há fórmula pré-determinada
para a construção de Agendas. Também não há vinculação ou subordinação entre a
Agenda 21, em fase de organização para o país, e as iniciativas de Agendas 21
Locais, ou seja, os municípios não devem esperar a conclusão da Agenda 21
Brasileira para iniciar seus processos próprios de elaboração da Agenda 21.
Em 1997, durante a realização da Rio+5, foram divulgados os resultados de uma
pesquisa do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e
pelo Departamento de Coordenação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas, sobre a implementação das Agendas 21 Locais em todo o mundo.
A metodologia dessa pesquisa procurou distinguir o processo de elaboração da
Agenda 21 Local de outras formas de planejamento em geral, e utilizou a
seguinte conceituação de Agenda 21 Local:
“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multissetorial, para alcançar
os objetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação
de um plano de ação estratégica, de longo prazo, dirigido às questões
prioritárias para o desenvolvimento sustentável local”.
Com a Agenda 21 Local, a comunidade, junto com o poder público, aprende sobre
suas dificuldades, identifica prioridades e movimenta forças que podem
transformar sua realidade.
Fonte: Espaço Promocional Crescente Fértil – www.mma.gov.
http://www.universoambiental.com.br/novo/artigos_ler.php?canal=6&canallocal=11&canalsub2=31&id=80&pagina=2
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